“Não se pode fazer o que quer com a terra”, declara desembargadora em sessão técnica da RBMCSA

“Não se pode fazer o que quer com a terra”, declara desembargadora em sessão técnica da RBMCSA

Mesa redonda reuniu o economista Jorge Madeira Nogueira, o engenheiro agrônomo Luiz Renato Barbosa e a desembargadora Consuelo Yoshida

A mesa redonda sobre “Como estimular e ou garantir a prática da conservação do solo” foi uma das sessões mais esperadas pelos participantes da 20ª. Reunião Brasileira de Manejo e Conservação do Solo e Água, ocorrida em Foz do Iguaçu, na última semana.

Os aspectos legais da fiscalização da conservação do solo, vantagens econômicas que podem ser aplicadas para estimular a conservação do solo, mais a  aplicação do decreto nº 4966 que institui o Programa Integrado de Conservação de Solo e Água do Paraná nortearam os debates na sessão técnica, que teve como palestrantes o economista Jorge Madeira Nogueira, da Universidade de Brasília; a desembargadora Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região de São Paulo; e o engenheiro agrônomo Luiz Renato Barbosa, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A sessão teve como moderador o pesquisador do Iapar, Tiago Telles.

Consuelo Yoshida destacou que tudo que tem se discutido acerca de conservação e uso racional do solo tem a ver com o que prega a Constituição sobre a função social da propriedade rural. “A proteção do meio ambiente não é só descrita na Constituição, mas como princípio da nossa ordem econômica que é baseada na livre iniciativa. Por tudo isso, hoje quem é proprietário ou possuidor ou, que de alguma forma explora a terra, não pode fazer o que quer, tem que fazer de forma adequada o manejo, seguindo a legislação”, declara a desembargadora.

Para a desembargadora, o decreto nº 4966 que institui o Programa Integrado de Conservação de Solo e Água do Paraná, assinado em agosto deste ano, cujo objetivo é estabelecer ações coordenadas entre órgãos do governo e da iniciativa privada, voltadas à conservação do solo agrícola e da água, tem função mais educativa e promocional do que estabelece obrigações e sanções.

“É uma tendência, em nível federal, que seja dado prazo para o produtor fazer o termo de adesão. O decreto paranaense prevê que o produtor faça sua adesão e fique suspenso das penalidades. Ele tem um ano para aderir e três para cumprir tudo o que é necessário. “O que estão dizendo aqui é que é muito tempo e isso pode chegar ao final sem que nada tenha sido feito”.

Por outro lado, a desembargadora disse que a sociedade e o Crea têm que ser mobilizados para que os planos sejam executados. “A degradação ambiental causa prejuízo econômico e social, não é uma questão que afeta só o ambiente”, comentou. A lei no Paraná é muito boa, mas é necessária uma fiscalização contundente.

O engenheiro agrônomo Luiz  Renato Barbosa, que é coordenador estadual do Programa de Fiscalização do Uso de Solo Agrícola da Adapar, reconhece que em decorrência da situação climática dos últimos anos agravou-se os processos erosivos no Paraná.  “A retomada de práticas conservacionistas passa também pela resistência de alguns agricultores. Em três anos, recebemos mais de 2 mil denúncias de ocorrência de perda de solo e erosão. Muitos estão sendo notificados e autuados e grande parte dos problemas foram resolvidos somente com a notificação, ou seja, já explicaram as causas e resolveram o problema. Porém, alguns deles, inadvertidamente, não acreditam na aplicação da lei e sofrem  sanções”, acrescentou.

De acordo com Barbosa, além da Adapar trabalhar com um público resistente, as intempéries dos últimos anos potencializaram os problemas nas propriedades e os produtores não agiram para evitar. “Não acredito que seja má vontade, mas sim desinformação”, disse.  

Sobre os terraços que foram retirados nos últimos anos no solo paranaense, que já foi pioneiro no plantio direto, Barbosa afirma que isso vem ocorrendo por questões de ordem econômica. “Eles (os produtores) acreditam que retirando os terraços suas movimentações de máquinas serão facilitadas e, com isso, terão menos custos, mas se esquecem que o solo é o patrimônio de maior valor que dá sustentação para a produção agrícola”.

Os terraços – espécie de barreira mecânica para escorrimento superficial de água,  são apenas uma das práticas conservacionistas que a pesquisa propõe, mas existem inúmeras recomendações agronômicas que direcionam o produtor no sentido de melhorar a infiltração de água na área do solo. “Os terraços, por serem obras de engenharia, acabam se tornando um entrave no trânsito de enormes máquinas para busca de rendimentos ou de plantar com mais rapidez, porém o solo não pode pagar esse preço”.  

BOZ 7260

As multas são calculadas em UPF (Unidade Padrão Fiscal) do Paraná em função da área prejudicada. Se o produtor de um hectare lesa o solo, ele será responsabilizado por isso na equivalência da sua área, com maior escala de contribuição e de dano.

O economista Jorge Madeira Nogueira, da UNB, apresentou as razões econômicas por trás do uso adequado ou inadequado do solo agrícola. Em um deles, mostra a eficiência econômica do plantio direto potencializando ganhos para o produtor e para a sociedade brasileira.

Segundo ele, o produtor geralmente deixa ocorrer erosão na sua propriedade por dois motivos – desinformação ou porque tem alguma razão pra deixar isso ocorrer. “Pode ser por ignorância ou porque o dinheiro está curto, embora ele saiba que combater a erosão seja necessário”.

Para o economista, há uma série de razões econômicas que explicariam muitos comportamentos ditos irracionais por parte de agentes privados e, ao mesmo tempo, há razões econômicas que explicam porque governos cometem tantos erros ao formular política pública. “Os governos também têm motivações econômicas que não necessariamente vão na mesma direção da conservação do patrimônio da sociedade”.

“Como você cura uma doença? Identificando a causa e tratando. O  que me preocupa muito é que estamos identificando as doenças erradas por trás da degradação do solo. Se fizermos o diagnóstico errado, daremos o remédio errado. Muitas das doenças, por uso inadequado dos recursos naturais, têm componentes econômicos. Temos que entender esses componentes pra botar o dedo na ferida e usar instrumentos econômicos para sanar a doença”.

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