Ação estratégica visa criar instrumentos para a governança do solo no país
O solo é um recurso base de segurança alimentar e de sustentabilidade para as futuras gerações. A falta de informação e atenção com esse elemento contribui para a contínua degradação, contaminação, desertificação, desenvolvimento de desastres naturais, inadequado uso e manejo do solo além dos conhecidos processos de erosão.
Diante desse contexto, várias iniciativas globais surgiram em face de aumentar a consciência e o entendimento da importância do solo, havendo um maior impulso nas discussões do tema. Exemplos como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), que em 2011, lançou a Aliança Global para o Solo, instituindo também, o ano de 2015 como o Ano Internacional do Solo. No Brasil, em março de 2016, aconteceu “A Conferência sobre Governança do Solo”, em Brasília, onde o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria para avaliar a governança do solo em áreas rurais e florestais, sob os aspectos de institucionalização, planos, objetivos, coordenação e monitoramento.
Nessa auditoria, com bases nos resultados e constatações, foi firmado o Acórdão TC n° 1942/2015, o qual determina, dentre outras providências, a inclusão, no próximo Plano Plurianual (PPA), de um programa nacional de levantamentos e interpretação de solos, b em como recomenda ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que estabeleçam ferramentas para organização, sistematização e operacionalidade de dados provenientes de levantamentos de solos do Brasil, ou seja, instrui e recomenda ao governo a tomar atitudes para resolver determinados problemas que atinge a sociedade como um todo, tanto no aspecto social, econômico e ambiental.
Fundamentando-se no documento, foi elaborado, a partir da articulação de um grupo de trabalho multi-institucional, liderados pela Embrapa, o Programa Nacional de Solos do Brasil ou Pronasolos, que pretende adequar uma estrutura de pesquisa em solos, aumentando o nível de conhecimento dos mesmos, possibilitando sua governança por parte do poder público, valorizando o manejo sustentável dos recursos naturais, com destaque para o solo, e possibilitando também ao Brasil um desenvolvimento agropecuário ordenado e de longo prazo.
De acordo com o pesquisador José Polidoro, o projeto pretende “adequar a informação do solo e disponibilizar a todos os cidadãos brasileiros, de uma forma que, qualquer pessoa que queira saber sobre o solo brasileiro, tenha de uma maneira fácil, numa ferramenta de portal, por exemplo. Até que o banco de dados vai ser construído nesse trabalho de levantamento de solos num período entre 10 a 30 anos”.
Mais informações sobre o Programa será abordado na conferência “Governança do Solo” da 20ª Reunião Brasileira de Manejo e Conservação do Solo e da Água (RBMCSA), que acontece nos dias 20 a 24 de novembro em Foz do Iguaçu, Paraná. O pesquisador e chefe adjunto de pesquisa e inovação da Embrapa Solos, José Carlos Polidoro, irá proferir a palestra “Projeto Pronasolos”, no dia 23 de novembro.
O Pronasolos vai ser composto em três níveis de atuação: Estratégico, Tático e Operacional. Por se tratar de um programa amplo, sua execução deverá ocorrer em três etapas: curto (0-4 anos), médio (4-10 anos) e longo (10-30 anos) prazos. Seu orçamento é estimado em aproximadamente 5,5 bilhões no período de 30 anos.
Segundo informações da publicação da Embrapa Solos, estima-se que na primeira fase do projeto, além de implantação da estrutura física e funcional do Pronasolos e desenvolvimento da base de dados, sejam concluídos o levantamento de solos e as interpretações associadas referentes a 120 folhas cartográficas em escala 1:100.000, 64 folhas em escala 1:50.000 e o mesmo número em escala 1:25.000, que, correspondem a cerca de 430 mil km2, equivalentes às áreas dos estados de São Paulo e Paraná, no total. Na segunda fase, a meta é ampliar o mapeamento de solos para mais 1,3 milhões de km2 de terras agricultáveis (o que equivale à região do Nordeste); na terceira fase, a previsão é alcançar 1 milhão de km2 mapeados em escala 1:50.000, 250 mil km2 em escala 1:25.000 e 6,9 milhões de km2 em escala 1:100.000.
Os principais resultados esperados referem-se à constituição de uma base de dados integrada de levantamentos de solos (mapas, relatórios, perfis) e interpretações de potencialidades e limitações ao uso agrícola (aptidão agrícola, zoneamentos diversos, etc.), em nível de detalhe e escalas compatíveis com as necessidades de planejamento de uso da terra no meio rural, bem como para orientação e definição de políticas públicas em todo o território nacional.
O principal desafio “é organizar as instituições dentro de uma estrutura de governança que permita que implantaremos juntos. Um dos maiores problemas é que várias instituições se deram o mesmo trabalho numa mesma área com metodologias diferentes, durante décadas ”, comenta Polidoro. “É um trabalho do Brasil e precisamos de apoio. Então a importância dessa palestra é que as pessoas vão ser informadas que o país está levando a sério a questão da informação do solo como base fundamental para o uso adequado, como nunca levou na história. Porque caminha pelo TCU, pela Casa Civil, nos gabinetes dos ministérios, nas presidências das empresas. Nunca teve uma importância tão grande dada ao solo no Brasil. Uma importância institucional que queria resolver o problema”.
Alanis Hitomi I. Brito
Estagiária de Jornalismo
