Representante do Mapa afirma que proposta vai dotar os agricultores e a sociedade de instrumentos e meios legais para estabelecer a agricultura conservacionista
Regulamentar as práticas de manejo dos solos e a utilização correta dos recursos hídricos é a proposta principal do Projeto de Lei da Política Nacional de Conservação do Solo e da Água no Meio Rural, que pode ser instituída no Brasil, conforme proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O texto básico já foi elaborado e tramita em nível de ministérios. A partir do momento em que a tramitação estiver consolidada, a proposta será submetida à Casa Civil para seguir para Congresso.
“Provavelmente veremos aprovado em 2017”, prevê o chefe de Divisão da Coordenação Geral de Produção Sustentável (CGPS) do Mapa, José Silvério da Silva, que proferiu palestra sobre o projeto de lei durante a 20ª. Reunião Brasileira de Manejo e Conservação do Solo e da Água, ocorrida recentemente em Foz do Iguaçu.
Silvério explicou aos participantes da RBMCSA que foi constituído um grupo de trabalho envolvendo Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Integração e ainda Agência Nacional das Águas. “O projeto vai dotar os agricultores e a sociedade em geral dos instrumentos e meios legais para que seja preconizada no País uma agricultura conservacionista, que evita perda de solos, perda de água, controla erosão e enchentes e garante melhor suprimento de água durante os períodos de enxurrada”, afirmou Silvério.
A proposta do Mapa prevê, por exemplo, o mapeamento do solo, a criação de uma base de dados e a capacitação de técnicos e de produtores rurais para a propagação de conhecimentos e tecnologias com o objetivo de prevenir e controlar os processos erosivos e outras formas de degradação das terras brasileiras.
Silvério observa que não existe uma legislação que trata de maneira objetiva e abrangente a questão do solo e da água, por conta disso, o Brasil perde a cada ano em média 600 milhões de toneladas de solo produtivo. “Isto significa uma perda anual de 300 mil hectares de terra agrícola, ou seja, a cada ano são perdidos 0,5% de área agricultável. Portanto, é um problema sério e é uma questão relevante a um dos países que detém liderança no agronegócio”, afirmou Silvério, acrescentando que em termos de perdas por processos erosivos, isto significaria algo em torno de R$ 5 bilhões, conforme levantamento do setor de solos da Embrapa, baseado em estatísticas do IBGE de 2006.
Silvério explica que a utilização e manejo inadequados dos recursos naturais, associados às limitações ambientais, vêm se constituindo, no decorrer dos tempos, em fatores decisivos para a degradação dos ecossistemas, em diversas regiões brasileiras. No caso das atividades agropecuárias, as consequências do uso indevido destes recursos são evidenciadas pela redução da produtividade agrícola que, ano após ano, requer maiores investimentos em insumos para manter a produtividade.
