Governança do solo precisa ser trabalhada de forma integrada, diz secretário do TCU
Estabelecer uma política pública de solo e água que defina as prioridades do Estado Brasileiro, bem como um sistema de governança integrado que envolva as questões de ocupação e uso do território com o uso e a preservação da biodiversidade do solo e da água.
Esta foi a tônica da conferência da Governança do Solo, ministrada pelo secretário de controle externo no estado do Mato Grosso do Sul do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Modesto Carneiro Costa, durante a 20ª. Reunião Brasileira de Manejo e Conservação do Solo e da Água, em Foz do Iguaçu. A conferência teve como moderador o pesquisador e diretor do Nepar, Arnaldo Colozzi.
Modesto apresentou o resultado do trabalho de auditoria do TCU, realizado em 2015 por ocasião do Ano Internacional do Solo, na área de governança dos solos no Brasil. O objetivo, segundo ele, é estabelecer um delineamento de uma política pública integrada destinada a tratar as questões de ocupação de território e de promoção da sustentabilidade dos recursos de solo e água no Brasil.“O principal recado é que o estado brasileiro precisa definir as suas prioridades para solo. Definir políticas coerentes com essas prioridades, monitorar, avaliar e reordenar conforme as necessidades numa dinâmica contínua para cuidados de solo e água”, afirmou.
O principal problema hoje, segundo ele, é a quantidade de leis que os órgãos trabalham de forma desarticulada, gerando uma instabilidade institucional. “Instabilidade de objetivos, de orçamentos, então o que precisa ser feito hoje é consolidar toda essa legislação e atribuições para que os resultados se reforcem mutualmente e a gente possa ter progressos visíveis”, disse o secretário do TCU, lembrando que atualmente se discute a determinação para cumprimento da lei do Cadastro de Imóveis Rurais, de 2001. “A solução está sendo dada pelo Incra e Receita, que são os gestores desses sistemas que vão integrar as informações de todos os órgãos numa mesma plataforma”.
Além disso, apesar de serem indissociáveis, os recursos do solo e da água são tratados em legislações diferentes e não integradas. “É necessário às instituições governamentais, uma dinâmica de avaliação e de monitoramento interinstitucional, o que pode melhorar a qualidade das decisões, a transparência e a participação social nas políticas públicas de solo e água. Espera-se o delineamento de uma política pública integrada, bem como um planejamento de longo prazo mais efetivo, baseado em resultados de diagnósticos e objetivos específicos destinados à solução dos problemas encontrados e retroalimentado pelo resultado de monitoramentos e avaliações periódicas.”
