Palestra aponta os resultados do trabalho do TCU na área de governança dos solos no Brasil
O solo é um recurso indispensável para uma série de atividades, como matéria-prima e para a produção de alimentos, necessários para a nossa sobrevivência. A área de solos produtiva é limitada, sendo que nos últimos 50 anos, cerca de 33% das terras é afetada pela erosão no mundo. A degradação das terras agrícolas, principalmente acarretadas pela erosão, coloca-o em uma situação como centro do debate econômico, em função dos prejuízos e despesas que causam aos agricultores e à sociedade. Trata-se de um elemento limitado, com grande importância social, econômica e ambiental. Por isso, o manejo adequado e a preservação desse recurso natural não renovável torna-se essencial a implantação de políticas públicas de incentivo para a sua conservação.
No dia 23 de novembro, a partir das 8h, acontece a conferência Governança do solo na 20ª Reunião Brasileira de Manejo e Conservação do Solo e da Água (RBMCSA) em Foz do Iguaçu, Paraná. Segundo o secretário de controle externo no estado do Mato Grosso do Sul do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Modesto Carneiro Costa, que palestra “A Governança do solo no Brasil”, o objetivo será apresentar os resultados do trabalho do TCU na área de governança dos solos no Brasil – propostas que possam estabelecer um delineamento de uma política pública integrada destinada a tratar as questões de ocupação de território e de promoção da sustentabilidade dos recursos de solo e água no Brasil.
O TCU tem entre seus objetivos estratégicos, o de “aprimorar a governança em organizações e políticas públicas”. Segundo Modesto, não há uma política pública abrangente em âmbito federal, delimitada para a gestão dos recursos de solo do Brasil. Por conta disso, a instituição selecionou como referência as principais iniciativas que tratam de temas relacionados, a exemplo do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), Zoneamento Agroecológico (ZAE), Ordenamento Fundiário, Regularização e Reforma Agrária, Certificação e Cadastro de Imóveis Rurais e Cadastro Ambiental Rural.
Fonte: Elaboração própria do TCU.
“É necessário o estabelecimento de uma política pública de solo e água que defina as prioridades do Estado Brasileiro no tema, bem como um sistema de governança integrado que envolva as questões de ocupação e uso do território com o uso e a preservação da biodiversidade, do solo e da água.” O Brasil, de acordo com Modesto, é um país que possui um conhecimento limitado sobre ocupação do território e capacidade de uso de solos, além da falta de planejamento integrado e de longo prazo, coordenado entre as instituições envolvidas. “Destaca-se ainda que o poder público impõe obrigações custosas ao dono de propriedades rurais, e as informações exigidas possuem baixa confiabilidade, devido aos vários objetivos dessas informações, limitando seu uso para políticas públicas ligadas à conservação do solo e da água.”
Para que o Brasil aprimore as políticas de governo e implemente uma agenda sustentável, com conclusões da auditoria operacional realizada nas ações de governança de solos não urbanos, é preciso que o Estado defina sua prioridade para a ocupação e o uso do solo e, também para suas ações de promoção da sustentabilidade do uso do solo e da água. “Além disso, apesar de serem indissociáveis, os recursos do solo e da água são tratados em legislações diferentes e não integradas.” Ainda segundo Modesto, é necessário às instituições governamentais, uma dinâmica de avaliação e de monitoramento interinstitucional, o que pode melhorar a qualidade das decisões, a transparência e a participação social nas políticas públicas de solo e água.
Para o TCU, através da importância do debate para a governança do solo no país, tem-se a expectativa de que o governo federal adote as medidas propostas pela instituição. “Espera-se um delineamento de uma política pública integrada destinada a tratar as questões de ocupação de território e de promoção da sustentabilidade dos recursos de solo e água no Brasil. Espera-se também um planejamento de longo prazo mais efetivo, baseado em resultados de diagnósticos e objetivos específicos destinados à solução dos problemas encontrados e retroalimentado pelo resultado de monitoramentos e avaliações periódicas.”
Alanis Hitomi I. Brito
Estagiária de Jornalismo
